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AUTORIZADO REPASSE DE AJUDA - R$ 2,9 BILHÕES - PARA O RIO DE JANEIRO
TCU autoriza governo a repassar recursos para segurança da Rio 2016 - Medida Provisória deve ser publicada amanhã no DOU - Governador Dornelles poderá então marcar a data para pagar o funcionalismo do Rio.
O TCU - Tribunal de Contas da União (TCU) "AUTORIZOU'' na tarde de hoje - 29/06 - à destinação de recursos via "DOAÇÃO" da União ao Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,9 BILHÕES. Os recursos servirão para garantir a segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Apesar da proibição CONSTITUCIONAL de que a UNIÃO transfira recursos aos ESTADOS realizarem pagamento de funcionários, os MINISTROS do TRIBUNAL resolveram "flexibilizar" a questão, entendendo que é uma situação excepcional, visto que a União também tem a obrigação de garantir a segurança pública durante as OLIMPÍADAS, E O Estado do Rio de Janeiro EM SITUAÇÃO PRÉ-FALIMENTAR, NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZÊ-LO.
Segundo a decisão dos ministros do TCU, os recursos poderão ser usados para o pagamento de funcionários, inclusive policiais civis e militares, que estão fazendo diversos protestos por causa de atrasos nos salários.
Com isso, espera-se já para amanhã a publicação de MEDIDA PROVISÓRIA no Diário Oficial da União detalhando os recursos, sua fonte e condições das contrapartidas que serão exigidas do Rio de Janeiro.
ATENÇÃO >>>>
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SAIU O DINHEIRO PARA SOCORRO AO RIO DE JANEIRO - LIBERADOS OS R$ 2,9 BILHÕES VIA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Há quem diga que o TCU PEDALOU, e autorizou o governo TEMER a também PEDALAR, mas que a decisão é absolutamente necessária. Não liberar os recursos traria prejuízos em todos os campos ainda maiores para o país, para o Rio de Janeiro e para a população e servidores.
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