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JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO PAGUE AOS SERVIDORES IMEDIATAMENTE O SALÁRIO DE ABRIL - ARRESTO DE R$ 1, 561 BILHÃO
DECISÃO HISTÓRICA ALCANÇA INCLUSIVE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Justiça determina arresto para pagamento de servidores
ATENÇÃO: JÁ SAIU A DECISÃO - O juiz Leonardo Gransdmasson, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arrestou de R$1.561 bilhão para garantir o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Além disso, o magistrado acolheu o pedido da FASP-RJ para que os salários sejam depositados de acordo com o calendário original. Ou seja, até o segundo ou terceiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado, para servidores ativos e inativos, e até o último dia do mês vigente para pensionistas.
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Fonte: FASP
MAIS DETALHES
PARTE DA SENTENÇA
"Tal medida se faz extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, pois a data fixada por este Juízo já restou ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o Estado, mais uma vez, não obedeceu a decisão judicial, não restando a este Juízo outra alternativa que não o arresto dos valores indicados (...) os créditos salariais tem natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos".
DINHEIRO DEVE ENTRAR NA CONTA AMANHÃ
O diretor-jurídico da Fasp, Sr Francisco Vianna vibrou com a decisão da Justiça, e disse que, com o arresto já em andamento, mas diante da complexidade do processo e transferência de valores, o mais certo é que O DINHEIRO / PAGAMENTO, só entre na conta do servidor a partir de amanhã.
Para quem nem sabia se teria o seu DIREITO DE RECEBER RESPEITADO, esperar mais um dia, com certeza de que vai receber, nem será motivo de tristeza.
PARABÉNS À FASP/RJ, PARABÉNS AOS SERVIDORES, e PARABÉNS À JUSTIÇA.
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