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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES FEDERAIS - CIVIS E MILITARES - APROVADO PELO SENADO
Oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos foram aprovadas e agora devem ser sancionadas pelo presidente interino Michel Temer.
O plenário do Senado aprovou, ocorrendo, entretanto, um acordo entre os líderes, de que o executivo vai VETAR a criação de CARGOS e TRANSPOSIÇÃO DE CARREIRAS.
CARREIRAS CONTEMPLADAS
Servidores da Câmara dos Deputados
Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU)
Servidores da Advocacia-Geral da União
Servidores da Polícia Federal
Servidores do Banco Central
Servidores dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais.
Também foi aprovado aumento para servidores de outras 40 carreiras, do EXECUTIVO FEDERAL, entre elas, de agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos.
Os reajustes foram negociados e acertados entre o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff e os SERVIDORES. Ao assumir a Presidência da República interinamente, o vice-presidente Michel Temer, decidiu manter os acordos firmados.
Os projetos, que foram aprovados na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, seguiram para o PLENÁRIO, como resultado de um grande acordo entre governo e oposição, o que possibilitou a apreciação dos reajuste ainda hoje pelo plenário da Casa.
Agência CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - Brasília
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OS MILITARES E OUTRAS CARREIRAS
Os senadores também aprovaram o projeto (PLC 37/2016) que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano.
O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foi aprovado ainda o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta aprovada pelos senadores também altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto ou a patente.
Também vai á sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.
Aqui - Com informações do SENADO / NOTÍCIAS + Agência Câmara
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