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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA
Segundo o Jornal Extra - Edição ONLINE, em matéria assinada por Pâmela Oliveira, o Projeto de Lei do Senado - Número 124/2014, quer isentar os servidores públicos de contribuição sindical, e será discutido na próxima terça-feira, dia 22/09/2015, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
O autor do projeto é o ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que defende a matéria com base na argumentação de que a função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superarem a natural desigualdade econômica existente entre empregado e empregador. Mas, segundo ele, não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte do Estado, e quando existe, este o faz por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm vínculo estatutário.
NOTA DO BLOG
A matéria é polêmica, pois, pode acarretar um ENFRAQUECIMENTO dos MOVIMENTOS SINDICAIS REPRESENTANTES dos SERVIDORES PÚBLICOS. Há entretanto, entre os SERVIDORES, muitos que NÃO SABEM nem para que SINDICATO vai seu DESCONTO, e quando precisam de algum tipo de APOIO, ainda são obrigados a se filiar e pagar por isso.
Qual é a sua opinião PREZADO LEITOR. Escreva na caixa de comentários.
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