Concursos e Empregos
PEC DA BENGALA / EXPULSÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO TEM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS APROVADA NO SENADO
PROPOSTA VAI AGORA SER APRECIADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ONDE NÃO DEVE SOFRER NENHUMA ALTERAÇÃO.
A discussão continua, sobre a CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de LEI que é de iniciativa do Senador José Serra / PSDB - assim como quanto ao fato de que foi uma medida casuística, por dar o mesmo direito aos JUÍZES E DESEMBARGADORES de Tribunais Superiores por exemplo, que são nomeados politicamente, e SERVIDORES PÚBLICOS que são CONCURSADOS.
Conexão Servidor Público
*****************
COM INFORMAÇÕES DO SITE DO SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.
loading...
-
Aprovada A Aposentadoria Do Servidor Aos 75 Anos De Idade - Derrubado O Veto À Pec Da Bengalinha
HOUVE ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO01/12/15 23:24 - Fuso horário de verão de Brasília350 VOTOS FORAM PELA DERRUBADA DO VETO 02/12/2015Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público Os servidores...
-
Veto À Pec Da Bengalinha - Projeto De Lei Do Senado Nº 274 - SerÁ Votado Em 24/11/2015
CONFIRMADO TERÇA-FEIRA - 24/11/201519:00 HORAS Sessão/Congresso Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e projetos de lei, entre eles, o texto que trata da Lei Orçamentária de 2016. Local: Plenário da Câmara dos...
-
A Pec Da Bengalinha - Veto À Aposentadoria CompulsÓria Aos 75 Anos
CONGRESSO DEVE VOTAR NO PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO O VETO presidencial ao Projeto de Lei do Senado 274/2015, que altera a idade, no mesmo patamar, de aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos da União, estados e municípios ( A CHAMADA...
-
Pec Da Bengala - Presidente Dilma Rousseff Veta Integralmente Aposentadoria Aos 75 Anos Para Servidores Federais
VETO - A Lei, conhecida como PEC da Bengala, que estendia a todo o funcionalismo o direito de só se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de IDADE, e não mais aos 70 anos. O Diário Oficial em sua edição de hoje (23/10/2015), traz o VETO INTEGRAL...
-
Concurseiros SerÃo Prejudicados Pela Pec Da Bengala Extendida
EXPERIÊNCIA X RENOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No meio de um intenso DEBATE, que envolve CONCURSEIROS, o segmento de CURSOS PREPARATÓRIOS e Funcionários Públicos, o Senado Federal aprovou o regime de urgência para a o Projeto de Lei 274/2015,...
Concursos e Empregos