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- Veto À Pec Da Bengalinha - Projeto De Lei Do Senado Nº 274 - SerÁ Votado Em 24/11/2015
CONFIRMADO TERÇA-FEIRA - 24/11/201519:00 HORAS Sessão/Congresso Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e projetos de lei, entre eles, o texto que trata da Lei Orçamentária de 2016. Local: Plenário da Câmara dos...
- A Pec Da Bengalinha - Veto À Aposentadoria CompulsÓria Aos 75 Anos
CONGRESSO DEVE VOTAR NO PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO O VETO presidencial ao Projeto de Lei do Senado 274/2015, que altera a idade, no mesmo patamar, de aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos da União, estados e municípios ( A CHAMADA...
- "expulsÓria" - Servidor PÚblico Pode Ficar Na Ativa AtÉ Os 75 Anos
Câmara eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos 23/09/2015 19h27Brasília - Iolando Lourenço - FONTE - Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria...
- Pec Da Bengala / ExpulsÓria - Servidor PÚblico Tem Aposentadoria CompulsÓria Aos 75 Anos Aprovada No Senado
PROPOSTA VAI AGORA SER APRECIADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ONDE NÃO DEVE SOFRER NENHUMA ALTERAÇÃO. A discussão continua, sobre a CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de LEI que é de iniciativa do Senador José Serra / PSDB - assim como quanto ao fato de...
- Concurseiros SerÃo Prejudicados Pela Pec Da Bengala Extendida
EXPERIÊNCIA X RENOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No meio de um intenso DEBATE, que envolve CONCURSEIROS, o segmento de CURSOS PREPARATÓRIOS e Funcionários Públicos, o Senado Federal aprovou o regime de urgência para a o Projeto de Lei 274/2015,...
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PEC DA BENGALA - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETA INTEGRALMENTE APOSENTADORIA AOS 75 ANOS PARA SERVIDORES FEDERAIS
VETO - A Lei, conhecida como PEC da Bengala, que estendia a todo o funcionalismo o direito de só se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de IDADE, e não mais aos 70 anos.
O Diário Oficial em sua edição de hoje (23/10/2015), traz o VETO INTEGRAL apresentado pela presidente da República, Dilma Rousseff, à LEI que estendia a todos os servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70. A justificativa APRESENTADA é a de que, a matéria é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.
Agora...só se o CONGRESSO derrubar o VETO, e assim mesmo caberá RECURSO ao STF.
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