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#Dica | Educação como Direito Público Subjetivo
Onde e como caiu?
Concurso | PEB II | Ribeirão Preto-SP | VUNESP | 2013
Questão 46 - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos afirmam que a titularidade do direito público subjetivo ao ensino fundamental continua plena para os jovens e adultos. Acerca do direito público subjetivo, é correto afirmar que é aquele
(A) pelo qual o titular de um direito pode exigir imediatamente o cumprimento de um dever e de uma obrigação.
(B) constituído por um conjunto de regras impostas aos indivíduos nas suas mais diversas relações.
(C) pelo qual o indivíduo é detentor de um direito que não está claramente definido na legislação.
(D) que determina a conduta, por meio de normas, que os indivíduos devem observar nas relações sociais.
(E) que diz respeito aos direitos sociais básicos: como direito à vida, à liberdade, à propriedade privada e à segurança jurídica.
Resposta correta: alternativa (A).
Equipe Concursos para Professores
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