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Onde e como caiu?
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Descrição: Dica do Prof. Jeferson Gonzalez sobre poder familiar contido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069 de 1990) Confira o vídeo Acesse nosso canal do YouTube: http://www.youtube.com/channel/UCq_Lctu0LSeP58BcfzLWduA...
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Onde e como caiu?Concurso | PEB II | Ribeirão Preto-SP | VUNESP | 2013 Questão 46 - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos afirmam que a titularidade do direito público subjetivo ao ensino fundamental continua...
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#Dica | Poder Familiar | ECA
Onde e como caiu?
Processo Seletivo | PEB I | Jaboticabal-SP | VUNESP | 2013
Questão 57 - Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13.07.90) dispõe que
(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela mãe, podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
(B) aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos previstos no Código Penal.
Resposta correta: alternativa (C)
Equipe Concursos para Professores
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- RevisÃo Da Lei Maria Da Penha Com QuestÕes (lei N° 11.340)
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