SAIU O DINHEIRO PARA SOCORRO AO RIO DE JANEIRO - LIBERADOS OS R$ 2,9 BILHÕES VIA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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SAIU O DINHEIRO PARA SOCORRO AO RIO DE JANEIRO - LIBERADOS OS R$ 2,9 BILHÕES VIA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


PARA O RIO DE JANEIRO SAIR DO CAOS

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MEDIDA PROVISÓRIA N 736, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3 , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1 Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica R$ 2.900.000.000

  







Operações Especiais
28 845 28 845 0903 00PY0903 00PY 6501 

 Auxílio Financeiro ao Estado do Rio de Janeiro para Segurança Pública para Realização dos Jogos Olímpicos e ParaolímpicosRio 2016 (Medida Provisória nº 734, de 2016) - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito extraordinário) F 3 1 30 0 300 - R$  2.900.000.000
TOTAL - FISCAL 2.900.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL R$ 2.900.000.000



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