Concursos e Empregos

TABELA / CALENDÁRIO IPVA 2016 - SÃO PAULO - CONFIRA TUDO AQUI !

Calendário de vencimento do IPVA 2016 está definido

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. O Decreto 61.520, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/9, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de 3% de desconto para o pagamento em cota única.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2016, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. Estando o débito de IPVA inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O valor arrecadado com o IPVA, depois deduzida a parcela para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o saldo é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento do IPVA 2016 por final de placa (veja as tabelas abaixo).

Calendário de vencimento do IPVA 2016:

*Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares*
Mês	Janeiro	Fevereiro	Março
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto	2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	11/1	11/2	11/3
Final 2	12/1	12/2	14/3
Final 3	13/1	15/2	15/3
Final 4	14/1	16/2	16/3
Final 5	15/1	17/2	17/3
Final 6	18/1	18/2	18/3
Final 7	19/1	19/2	21/3
Final 8	20/1	22/2	22/3
Final 9	21/1	23/2	23/3
Final 0	22/1	24/2	24/3

*Caminhões*
Mês	Janeiro	Março	Abril	Junho	Setembro
Parcela	Cota Única Com Desconto	1ª Parcela	Cota Única Sem Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Abril	Junho	Setembro
Final 1	11/1	11/3	15/4	15/6	15/9
Final 2	12/1	14/3
Final 3	13/1	15/3
Final 4	14/1	16/3
Final 5	15/1	17/3
Final 6	18/1	18/3
Final 7	19/1	21/3
Final 8	20/1	22/3
Final 9	21/1	23/3
Final 0	22/1	24/3

FONTE: SITE SEC. FAZENDA GOV. SÃO PAULO

- DeclaraÇÃo Do Imposto Territorial Rural - InstruÇÕes Para ApresentaÇÃo 2016
Receita publica instrução normativa sobre declaração do ITR 2016 - DITR 2016 Declaração deverá ser apresentada entre 22 de agosto e 30 de setembro 20/06/2016 A Receita Federal publicou no dia (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB...

- O SalÁrio De Maio SerÁ Fatiado Para Os Servidores Do Rio De Janeiro - Sai Dia 14/06/2016
SOFRE SERVIDOR ! NESSE MOMENTO SÓ HÁ O "MENOS RUIM", COM O ESTADO ADOTANDO UMA FÓRMULA MENOS INJUSTA DO QUE DEIXAR OS PENSIONISTAS À MÍNGUA COMO NA VEZ ANTERIOR, E PENALIZANDO DE FORMA MAIS BRANDA AQUELES QUE GANHAM OS MENORES SALÁRIOS. SÓ OS...

- JustiÇa Manda PezÃo Cumprir CalendÁrio De Pagamento Dos Servidores Do Estado, Mas...
GOVERNO RESPONDE QUE DEVE, NÃO NEGA, É PAGARÁ......DEPOIS DO CARNAVAL, NO DIA 11 DE FEVEREIRO. A JUSTIÇA DO RIO, em DURA e FUNDAMENTADA DECISÃO do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou ontem -...

- Segunda Parcela Do 13o. Dos Servidores Do Rio De Janeiro Liberada AtravÉs De Linha De CrÉdito Consignado
Na SEGUNDA-FEIRA, dia 21/12/2015, os SERVIDORES do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO - INATIVOS E PENSIONISTAS, já podem ir até o BRADESCO - Única Instituição bancária que se habilitou até agora - e fazer um EMPRÉSTIMO, recebendo o complemento...

- Ipva 2016 Minas Gerais - Tabela E CalendÁrio Aqui !
IPVA 2016 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ou da primeira parcela é de 13 a 19 de janeiro, conforme final de placa e escala de vencimentos abaixo: ESCALA DE VENCIMENTOS:FINAIS DE...

Concursos e Empregos